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MULHERES QUE VIVERAM COM HOMENS CASADOS TÊM DIFICULDADE DE OBTER PENSÃO

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Os efeitos patrimoniais do concubinato adulterino Em 1 de dezembro de - às 0 Compartilhar Resumo: A família é a base de qualquer estrutura humana, independente em qual modalidade se configure. No Direito brasileiro o princípio da monogamia ainda é o regente nas relações entre homens e mulheres, porém a infidelidade sempre esteve presente, se configurando como uma mera aventura ou um relacionamento a parte, o concubinato. Este artigo descreve os efeitos patrimoniais que tal instituto pode ter sobre o patrimônio dos envolvidos. Palavras-chave: Concubinato. Abstract: The family is the foundation of any human structure, regardless of which mode it is set. In Brazilian law the principle of monogamy is still the ruler in such relationships, but the infidelity was always present, shaping up as a mere adventure or a relationship, the concubinage.

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Bolsista E. Fapesb, Universidade Católica do Salvador. Entrevistas semi estruturadas com as participantes, acopladas a relatórios de atendimentos, forneceram a base empírica do estudo.

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O ministro Carlos Ayres Britto foi vencido. O ministro foi derrotado, mas a partir do voto dele os processos passaram a usar os termos companheira ou convivente. Por gerar filhos, a mulher fica impedida de manter dois relacionamentos paralelos clandestinos. As exceções à regra viram filme, como o Eu, tu, eles, ou a consagrada obra de Jorge Amado, Dona Flor e seus dois maridos. O temor de aprovar a bigamia no país, exatamente que indiretamente, chegou a emperrar o andamento do projeto do Estatuto da Família na Câmara, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família Ibdfam. A novidade é que as concubinas passaram a reivindicar seu direito à herança. A sentença saiu, em julho de , com a morte da esposa legítima. Seria apenas menos ingênua de acreditar ser possível viver único de amor. No escritório, atendo dezenas de clientes que têm motivos fortes e nobres para suportar o relacionamento extraconjugal do marido.

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Criminologia feminista: novos paradigmas. Lancil do Processo Penal Estratégico. Florianópolis: EMais, Rejane G. Amarante Defensor Autônomo - Penal 6 de agosto de, 17h Vi as imagens da câmera de segurança do prédio.